O Secretariado Unificado que se reivindica como parte da tradição trotskista atribuindo a si o nome de Quarta Internacional, tem defendido e mantido um membro seu no Ministério do Desenvolvimento Agrário do governo burguês de Lula. Isso significa que o SU rompe com uma das questões de princípio entre os revolucioná-rios, que reside justamente na não participação daqueles que se colocam no campo da revolução entre os principais cargos executivos de um governo burguês, que serve para salvaguardar os interesses dos capitalistas. É um escandaloso salto de qualidade na capitulação do SU ã burguesia.

A questão do ministerialismo foi combatida duramente como uma das piores expressões de oportunismo entre os socialistas desde o histórico caso Millerand, que se transformou num grande divisor de águas na história do movimento marxista internacional. Em finais do século XIX, na época da Segunda Internacional fundada por Engels, Alexander Millerand, socialista francês, ocupou o cargo de Ministro de Comércio, Indústria e Trabalho do governo capitalista de Waldeck-Rousseau em 1899. Pela primeira vez na história do movimento operário, um socialista aceitava tomar parte de um gabinete burguês. Os revolucionários naqueles anos como Rosa Luxemburgo, verdadeiros inimigos implacáveis da colaboração de classes, se lan-çaram a combater com todo ardor o ministerialismo dos Millerand e seus apoiadores como Bernstein. Como afirmava a grande revolucionária polonesa:

Com a entrada de um socialista no governo, e com a dominação de classe existindo, o governo burguês não se transforma em um governo socialista, mas um socialista se transforma em um ministro burguês... A entrada de um socialista em um governo burguês não é, como se pensa, uma conquista par-cial dos socialistas sobre o estado burguês, e sim uma conquista parcial do estado burguês sobre o partido socialista.

A participação de Rossetto no gabinete como ministro do governo capitalista de Lula significa uma ruptura total com este princípio elementar de classe. Sabemos que o caráter de um governo burguês não está determinado pelo caráter pessoal de seus membros, senão pela sua função orgânica na sociedade burguesa. O governo é essencialmente uma organização de classe, e seu funcionamento regular é uma das condições de existência do Estado de classe. O governo Lula é um executivo da do-minação de classe. Assim, o ministro Miguel Rossetto se transforma no novo Mille-rand do século XXI.

Para o SU porém, assim como para sua seção brasileira Democracia Socialista, não apenas não há nenhum problema na participação de Rossetto, mas pelo contrário essa participação é vista como se fosse uma grande vitória dos socialistas. Segundo Gerry Foley, integrante da seção norte-americana do SU convidado ã conferência na-cional da DS de novembro de 2003, “não houve proposta de que ele [Rossetto] re-nunciasse ao governo. De fato, ele foi o herói do congresso, acenando uma perspec-tiva de que o governo dê a terra a centenas de milhares de famílias camponesas”. O próprio Foley agrega: “Evidentemente, a subordinação do governo Lula ao FMI lan-ça uma sombra sobre esse futuro brilhante.”1 Não é possível ter meias palavras sobre isso: a posição do SU é diametralmente oposta ã de Rosa e ao posicionamento que todos os revolucionários devemos tomar.

Daniel Bensaïd, dirigente da LCR francesa, principal organização do SU, em artigo crítico ao governo Lula, faz a seguinte análise da atuação de Miguel Rossetto:

Desde a sua posse como ministro do desenvolvimento Agrário, [Rossetto] duplicou os recursos consagrados para a agricultura, tem renegociado as dí-vidas de numerosos agricultores, instituiu linhas de crédito específica para as mulheres, os jovens, e criou um programa de compras federal, garantindo um preço de venda dos produtos.

Frente a tanta iniciativa, as debilidades de Rossetto em avançar na reforma agrá-ria são explicadas por Bensaïd do seguinte prisma “... várias dezenas de militantes e sem-terra são detidos pela iniciativa do poder judiciário em diferentes estados, en-quanto a direita leva adiante uma campanha permanente contra o ministro Miguel Rossetto, denunciado como ministro ‘fora da lei’”2.

Não se trata de discutir aqui o exagero das afirmações feitas por Bensaïd sobre as “vantagens” promovidas aos milhões de camponeses sem terra do Brasil, que pouco tiveram de melhorias significativas em suas condições de vida, e que acaba por gerar o aprofundamento das ilusões das massas no governo capitalista de Lula e no regime democrático burguês. Trata-se antes de colocar a nu a capitulação política de Bensaïd, e por conseqüência do SU e da DS, de discutirem que a atuação de Ros-setto é benéfica, e que o grande problema reside em que este é isolado pelas forças da direita que compõem o governo. Assim, para esses ilustres senhores não só a par-ticipação de Rossetto deve ser defendida, mas se fosse possível ã DS ocupar mais e mais ministérios, não importa se com base em um programa capitalista e em aliança com a burguesia, o socialismo se instauraria pacificamente no Brasil, pela via parla-mentar como tanto sonharam os reformistas da II Internacional. Além disso, o ufanismo de Bensaïd sobre as míseras migalhas que são concedidas por Rossetto ás massas de camponeses sem-terra, encobre o fato de que este participa do processo de repres-são aberto contra os camponeses sem-terra, ao ocupar um cargo do alto escalào do governo federal. Bensaïd chega ao absurdo de igualar a brutal repressão que sofrem todos os dias milhares de camponeses sem-terra (e que inclui várias dezenas de as-sassinatos desde o início do governo), com o “isolamento” de Rossetto como ministro!

Isso mostra até onde leva a concepção política capituladora de que não há pro-blema algum em realizar alianças estratégicas entre reformistas e revolucionários. A grande discussão utilizada pela DS para romper com esta questão de princípios resi-de na análise que faz do papel que cumpre o PT. Os informes da DS sobre a sua 7ª Conferência realizada em São Paulo em novembro de 2003 explicitam o grau de adapta-ção ã conciliação de classes em sua prática e apreciação da realidade.

O governo Lula está em disputa... Desde o nosso ponto de vista, o movimento democrático e popular está realizando uma experiência histórica, inédita e de-cisiva... A DS coloca-se integralmente como parte deste processo... Consi-deramos atual manter a defesa dos valores positivos da trajetória do PT.3

Dessa maneira, torna-se evidente que a DS não só deixa de tirar as lições sobre a sua própria atuação como fortalecedora de um partido que se coloca como freio para a luta de classes no Brasil, como quer lutar para manter esta localização e apro-fundá-la ainda mais. Segundo as resoluções de sua Conferência, a DS se coloca “in-tegralmente” como parte dessa “experiência histórica” do “movimento democrático e popular”. Cada parte dessa frase é uma preciosidade. Qual o significado do governo Lula como “experiência histórica”? Do ponto de vista da classe operária e das massas mais amplas, o governo do PT em coalizão com a burguesia tem sido uma grande de-silusão para a esmagadora maioria, e tem permitido que setores de trabalhadores co-mecem a tirar a conclusão de que o PT não pode mais ser uma ferramenta de luta válida para a transformação social. A experiência com o PT só pode ter esse sentido, e é para que os trabalhadores tirem as necessárias conclusões revolucionárias dessa experiência que devemos lutar os marxistas.

Porém Bensaïd emprega essa palavra em sentido exatamente oposto. Quando se refere ã “experiência histórica inédita e decisiva”, Bensaïd e o SU pretendem que esse governo antioperário e antipopular seja visto como parte das lutas dos explorados, ou melhor, que os trabalhadores tomem a defesa desse governo como uma experiência sua. E nesse sentido a DS se coloca integralmente como parte desse processo! É por isso que para o SU, possuir um dirigente no primeiro escalào desse governo capitalista se justificaria perfeitamente como uma “tática” para melhor “disputá-lo”.

Uma esquerda que tenta defender e justificar Lula

Apesar de o papel traidor de Lula e do PT ã escala nacional e internacional ficar mais claro a cada dia, existem amplos setores de uma esquerda material e espiritualmente interessada que procuram toda a sorte de malabarismos políticos e teóricos para “salvar” a imagem de Lula. O SU, para defender sua participação no governo burguês, é quem vai mais longe nessa tentativa de justificar o injustificável.

Por exemplo, logo após a eleição de Lula, ou seja, meses depois que este já havia anunciado qual seria o eixo de sua política futura na famigerada “Carta ao Povo Bra-sileiro”, um intelectual marxista renomado como Michael löwy, ligado ao Secretariado Unificado, discutia que

Segundo George Soros, o mega-especulador, em declaração ã imprensa alguns meses antes do voto, são os mercados financeiros que hoje em dia fazem as eleições e, portanto, Lula não poderia ganhar. Previsão errada. (...) O candidato eleito não foi aquele que tinha a preferência de Soros e de muitos outros es-peculadores, banqueiros, investidores, agentes financeiros, diretores de multi-nacionais. Tampouco o preferido pela oligarquia brasileira: grandes fazen-deiros, capitalistas de direito divino, economistas neoliberais, políticos rea-cionários. Quem ganhou foi um trabalhador, um sindicalista, um ex-grevista, um antigo prisioneiro político.4

Essa afirmação tenta se apoiar no fato de que havia grande desconfiança em Lula por parte de setores centrais da burguesia brasileira e do imperialismo, porém es-camoteia o papel que Lula e o PT cumprem desde a sua fundação, e crescentemente ao longo dos anos 90 até hoje, como o maior instrumento da conciliação de classes no Brasil. É certo que o voto das massas brasileiras no PT era baseado no anseio por mudanças, e que o PT capitalizou este anseio se tornando a grande referência de esquerda para as massas ao longo dos seus 24 anos de existência. Porém löwy pre-cisa distorcer descaradamente a realidade para transformar a vitória de Lula numa grande vitória histórica dos trabalhadores, pois se Lula não era o candidato ideal dos banqueiros e dos organismos financeiros internacionais, já desde o período pré-elei-toral fez todos os movimentos necessários para provar que poderia e queria sê-lo.

É assim que não podemos deixar de assinalar a desfaçatez com que löwy chega a afirmar que “pela primeira vez na história do Brasil e das Américas um operário é eleito presidente da República. E, se acrescentarmos que é um operário combativo e dirigente de um partido que se reclama do socialismo, talvez seja a primeira vez na his-tória universal”. Aqui o conciliacionismo atinge um patamar escandaloso. Na visão de löwy, Lula seria um “operário” não apenas do ponto de vista de sua origem so-cial, mas um “operário combativo”, mesmo tendo traído completamente o princípio elementar da independência de classe. Nada mais longe da verdade. O atual presidente, a quem löwy oferece tanta reverência, sempre foi um homem da Igreja Católica, uti-lizado pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns no pacto da “transição ã democracia” brasileira que garantiu a anistia para todos os torturadores e assassinos da ditadura, num episódio que se compara ã participação do papa Wojtyla no desvio do processo do Solidarnosc em 81 na Polônia. Mais tarde Lula foi historicamente uma peça chave para que o PT se fortalecesse no Brasil como uma “oposição responsável” por den-tro do regime burguês, desviando processos de radicalização das massas trabalha-doras, como a notória greve dos petroleiros em 95 que se transformou num marco para a ofensiva neoliberal. Em 2002, meses antes da eleição, José Genoíno, atual pre-sidente do PT, afirmava não saber por que a elite brasileira temia tanto um governo petista, já que este partido e seus principais representantes mostravam ao povo que havia esperança sem romper a ordem burguesa. Tendo há muito abandonado a luta pela ditadura do proletariado, löwy passa a enxergar na farsa da eleição de 2002 a chegada ao poder de um “operário combativo” que dirige “um partido que se reclama do socialismo”.

Desse modo, desarma a necessidade de os trabalhadores combaterem essa dire-ção traidora, ainda mais porque essa mesma vitória abre o espaço para que esse com-bate há tantos anos necessário possa enfim se dar.

Após dois anos de governo Lula, período em que suas políticas de ataque aos trabalhadores e seu caráter claramente burguês forçaram setores da esquerda a se reagruparem, löwy continua se esforçando em ressaltar os “pontos positivos” do governo petista. Na contra-mão de todas as concepções revolucionárias conseqüen-tes, löwy afirma na revista Margem Esquerda n°4:

É verdade que uma ou outra iniciativa - o Programa Fome Zero, com a par-ticipação de Frei Betto - e um ou outro ministro - como Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário - tentam impulsionar outra orientação, mas no essencial a política do governo obedece ã rígida ortodoxia neoliberal, aos in-teresses do capital financeiro, e não ás classes populares.

Nessa afirmação vemos a política reformista de löwy, e o avanço do próprio SU ã concepções cada vez mais direitistas, na qual o falido programa assistencialista Fome Zero, ao lado de Miguel Rossetto, que como explicitamos acima tem pactuado com o governo e a burguesia todos os ataques aos camponeses sem-terra são “alter-nativas” para os trabalhadores por dentro do governo burguês de Lula.

A participação da DS não se resume a Rossetto

Ainda que o ministerialismo seja, indiscutivelmente, a expressão mais aberta da traição do SU, a participação da DS no governo não se resume a Rossetto. De fato a corrente ocupa diversos cargos de segundo e terceiro escalào, e não deixa de prestar todo seu apoio ás políticas governistas nas votações no legislativo. A votação da reforma da Previdência, nada menos que o principal teste da capacidade de Lula para enfrentar-se com o movimento de massas em 2003, deixou claro a relação da DS com o governo, pois ã parte a senadora Heloísa Helena, a orientação da bancada dessa corrente foi votar de fato a favor e se limitar a declarações contrárias. Também a vota-ção do salário mínimo este ano reforça isso, quando em nome de não “votar com a direita” (ver artigo nessa revista) a bancada da DS votou com o governo contra a ele-vação do salário mínimo de fome de 260 para 275 reais.

Segundo o já citado relato de Gerry Foley da conferência da DS do ano passado, não foi permitido fazer emendas ã proposta de resolução apresentada pela direção da corrente, e “menos de 10 por cento votaram a favor da resolução alternativa, que não chamava a saída geral dos membros da DS do governo de coalizão capitalista, mas apenas pela saída dos três membros da DS no Ministério da Fazenda, que é o centro da ala direita no governo (!)”. Nem do principal núcleo da ala direita do governo a maioria da DS quer sair! Com essa discussão, não surpreende que: “À medida que o congresso prosseguiu, e a linha de ficar no PT e no governo tornou-se mais e mais ressonante, os oradores começaram a se referir ã administração Lula como ‘nosso governo’”. Falando dos membros da DS, diz ainda Foley: “eles acreditavam, e con-tinuam a fazê-lo, que o PT constituía o veículo revolucionário para a transformação social no Brasil”.

É com base nessa concepção que a DS se dá a tarefa de fortalecer o PT, criando uma coordenação comum da esquerda para “dar outro rumo” ao partido. Essa linha não visa a aprofundar a crise no PT e o potencial revolucionário que ela tem, mas justamente a aplacar essa crise e fortalecer o PT.

O SU com um pé em cada canoa

Paralelamente a todas essas acrobacias para equilibrar-se no interior do governo, a linha do SU é buscar ao mesmo tempo fortalecer-se dentro e fora do PT. No interior do partido, através da DS, pretendem se tornar um pólo capaz de organizar toda a “esquerda petista” dando resposta ás tendências centrífugas geradas pelo apro-fundamento do desgaste do governo e da crise no PT. Esta linha, segundo a Coor-denação Nacional da DS, “representa uma alternativa tanto ã aceitação das pressões para a adaptação ao curso de descaracterização programática quanto ás saídas em direção a um projeto sectário de partido”.5 Ao mesmo tempo, fora do PT, o mesmo SU desenvolve uma dupla política através da fração Liberdade Vermelha, encabeçada por Heloísa Helena e João Machado, que se lançaram ã construção do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), em conjunto com a CST do deputado João Batista de Araújo “Babá” (da CST-UIT), e o MES de Luciana Genro, que se organiza internacionalmente através da revista Movimiento, além de um setor de sindicalistas dos servidores pú-blicos que se mobilizaram no ano passado em torno da greve contra a reforma da Pre-vidência.

Aqui, Heloísa Helena, eleita presidente do PSOL e já lançada como candidata ã presidência da República em 2006, junto com João Machado, atuam nas palavras de Gerry Foley como um “plano B” do SU. Se ter votado contra a reforma da Previdência levou ã expulsão de Heloísa Helena e precipitou a construção de um novo partido, as concepções de fundo de ambos não diferem muito das análises gerais que o SU uti-liza para embelezar o governo de Lula. Assim, por exemplo, enquanto Lula atuava como bombeiro da luta de classes em processos como a crise venezuelana e o grande levantamento revolucionário de outubro de 2003 na Bolívia, esse mesmo João Ma-chado se dava ao luxo de afirmar, sobre a “nova política externa” de Lula:

O aspecto mais positivo da orientação do governo até aqui foi sua política externa. Além de se opor ao ataque dos EUA ao Iraque e de dar passos na di-reção de estabelecer uma política externa independente, houve uma tentativa de construir uma unidade sul-americana, e também uma frente dos chamados países “em desenvolvimento”, oposta aos interesses dos centros imperialistas.6

Esse é o típico discurso utilizado para contrabalançar a política interna antipopular de Lula, com uma suposta política externa “progressiva”. Porém a verdade é muito diferente. Não se trata apenas de que ele não desenvolve o Mercosul ou não vai até o fim no enfrentamento com o imperialismo: de fato Lula tem sido o verdadeiro pivô das políticas imperialistas na região. Não dar centralidade a esse aspecto vai além de uma capitulação geral aos encantos de Lula, é uma traição acabada ao internaciona-lismo proletário, que deveria estar interessado justamente em como fazer avançar os mesmos processos revolucionários que Lula tem atuado para destruir.

Além disso, o que mais demonstra que se trata de uma manobra consciente do SU é que a expulsão de uma das principais dirigentes e figura pública da DS foi per-feitamente pacífica e não mereceu qualquer luta séria por parte do conjunto da ten-dência, que se limitou pateticamente a aprovar uma resolução contra as punições, num clima pacífico o suficiente para que o próprio presidente do PT José Genoíno fi-zesse uma visita ã mesma Conferência e pudesse receber a resolução “em mãos”, em clima de total fraternidade, nos mesmo dias em que afirmava que iria expulsar Heloísa Helena do PT. O grau de adaptação da DS é tão grande que nem mesmo ao ser ata-cada pela direção da Articulação7 não esboça qualquer tentativa de enfrentamento político.

A formação do PSOL, com um programa feito sob medida para combinar uma fraseologia socialista ligeiramente renovada com uma estratégia que não combate a conciliação de classes, se dá, portanto, no marco dessa política do SU para ficar bem ocalizado dentro e fora do PT.

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NOTAS
1 Socialist Action, dezembro de 2003.
2 Rouge n° 2033 da LCR francesa, 02/10/2003.
3 Boletim eletrônico da DS Bahia, 25/11/2003.
4 “A dança das estrelas ou um outro Brasil é possível”, Margem Esquerda n°1, maio de 2003.
5 Resolução da Coordenação Nacional da DS, 07/02/2004.
6 International Viewpoint, publicação do SU-QI, outubro-novembro de 2003.
7 Tendência majoritária do PT, dirigida por Lula, pelo atual ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e pelo presidente do PT José Genoíno.