Durante a campanha eleitoral de outubro a candidata Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores negaram que tomariam medidas antipopulares, contestando as propostas do tucano Aécio e de Marina Silva de realizar, “logo de cara”, políticas de “ajuste”, ou seja, cortes de gastos sociais e retirada de direitos dos trabalhadores e do povo pobre. A candidata Dilma chegou a retrucar Marina Silva afirmando que não mexeria nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Agora, no discurso de posse, a presidente Dilma anunciou que seu segundo mandato estará determinado pelo lema “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”. Mentiras! A presidente Dilma fez a “vaca tossir” e iniciou um “ajuste” contra os trabalhadores e os mais necessitados.

Na segunda-feira, 29, três dias antes da posse da presidente e dos ministros, o país tomou conhecimento das primeiras medidas de “ajuste” econômico que atinge principalmente os direitos sociais dos mais necessitados (mulheres, jovens, idosos, desempregados), os que mais precisam de proteção social: lançou um pacote com restrições à os benefícios previdenciários, auxílio-doença, pensão por morte (previdência social), seguro-desemprego, abono salarial e seguro pescador (direitos trabalhistas). Num país de tamanha pobreza e desigualdade esses são, sim, direitos sociais e trabalhistas de enorme importância para “proteger” os trabalhadores e os mais necessitados. Foram conquistas inscritas na Constituição federal pela força das lutas operárias e populares contra a ditadura militar e dos anos 1980-90 – “redemocratização”.

Como tem sido notório, o PT no governo – agindo como “executivos” dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros – mente e faz demagogia enquanto retira direitos dos trabalhadores e do povo pobre para favorecer os “verdadeiros donos do poder” – as grandes corporações industriais, comerciais e de serviços, bancos, financeiras e empreiteiras. Lula de vangloriava de que em seus mandatos os “empresários nunca lucraram tanto”. Dilma continua esse “legado petista”.

“Ajuste” petista: reforma previdenciária e trabalhista “fatiada”

Desmentindo a demagogia eleitoral de Dilma Roussef e do PT e seus aliados, inclusive da esquerda, como o PSOL, as primeiras medidas econômicas do segundo mandato da presidente significam reformas neoliberais que eliminam direitos básicos de proteção social aos trabalhadores e ao povo pobre. As medidas anunciadas se configuram como uma reforma previdenciária “fatiada”, concentrada em diminuir gastos previdenciários (proteção social de massas) ás custas dos mais necessitados.

O governo pretende “economizar” (do dinheiro que vai para os trabalhadores e os mais necessitados) anualmente R$ 18 bilhões com esses cortes e restrições de direitos. Porém, não tomou qualquer iniciativa para “economizar” dos empresários que, somente nos cinco primeiros meses de 2014, deixaram de pagar R$ 42 bilhões de impostos, taxas e contribuições no “programa de desonerações” do governo. Dilma Rousseff tem um “saco de bondade” para os empresários e um “caminhão de maldade” para os trabalhadores e o povo pobre.

Ao contrário do lema presidencial, “direitos a menos” para os trabalhadores e o povo, enquanto os empresários, rentistas, políticos, altos funcionários dos três poderes e corruptos ficam imunes a qualquer restrição ou agravo ás suas rendas parasitárias e ainda recebem (e manterão) “desonerações”.

Os empresários continuarão sendo beneficiados com isenções fiscais, perdões de dívidas, diminuição da carga tributária (Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda etc.) e, agora, com essa reforma previdenciária, estarão livres para explorar ainda mais os trabalhadores, obrigando-os a aceitar baixos salários, jornadas extenuantes e precarização do trabalho já que muito sequer terão direito ao seguro-desemprego se perderem o emprego. Num Brasil campeão mundial de acidentes de trabalho, os empresários foram agraciados com o direito de “realizar perícias médicas” na própria empresa, utilizando seu serviço médico para decidir se o trabalhador acidentado ou adoecido no trabalho terá direito ou não aos benefícios do INSS e quando deverá retornar ao trabalho, de acordo com os interesses da empresa e não da saúde do trabalhador. Nem com Aécio Neves ou Marina Silva os empresários receberiam tamanho prêmio sem custos.

Dilma Rousseff fala em “reforma política”, mas governará por “decretos”, sem qualquer consulta popular

Desde as grandes manifestações de Junho de 2013 o Brasil “acordou” contra os conchavos e armações dos governantes, partidos, políticos, juízes e lobistas empresariais. Essa casta “governante” tudo decide a seu favor sem que os trabalhadores e o povo pobre tenha qualquer direito democrático de decidir. Os parlamentares são uma casta de serviçais dos empresários e inimigos do povo. Os altos funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário (presidente, parlamentares, juízes, ministros, assessores, cargos de confiança) são uma casta que cumpre as ordens e determinações dos grandes empresários nacionais e estrangeiros. São inimigos do país e do povo, são capachos dos exploradores.

Contra tudo isso, as jornadas de Junho mostraram que somente a força social e política dos trabalhadores, da juventude e do povo, organizada e coordenada como uma potente arma de combate, pode mudar a situação em favor dos que trabalham e fazem funcionar a sociedade, eliminando o desperdício, a roubalheira e a exploração.

Dilma Roussef, novamente no discurso de posse, fala em “reforma política”, mas deixa claro que passará por cima das “vozes das ruas” (de Junho), utilizando instrumentos antidemocráticos como as Medidas Provisórias (“decretos”) para impor as medidas antipopulares sem qualquer consulta popular. Essa é a “reforma política” que lhe garanta mais “poderes” para agir como uma bonaparte autoritária que “arbitra por cima das classes”, arvorando-se o direito de “representar toda a sociedade” em nome do “bem de todos” (dos ricos contra os pobres). Nem sequer apresentou um projeto de lei – método básico de uma democracia – para ser debatido publicamente no Congresso e na sociedade!

O Congresso Nacional e o Judiciário são “balcões de negócios” dos empresários

Ainda que se tenha ouvido alguns “ruídos” de parlamentares contra essas medidas, sabemos que neste Congresso, onde 169 deputados são empresários, além de dezenas de outros favoráveis a eles (inclusive sindicalistas vendidos), apenas se pode esperar dos poucos parlamentares do PSOL alguma reação favorável aos trabalhadores e ao povo pobre. Mas nem isso podemos assegurar, já que a maioria dos seus parlamentares esteve “abraçado” com Dilma Rousseff no segundo turno, vendendo a falsa ilusão de que ela seria “o mal menor” contra as medidas “neoliberais” do tucano Aécio. Espera-se, agora, que este partido coloque seu aparato parlamentar e militante a serviçio da mobilização contra a “reforma neoliberal” de Dilma.

Direitos consagrados na Constituição estão sendo pisoteados por Dilma Rousseff. Seria de se esperar que o Judiciário (e o Ministério Público) fizesse valer a Lei Máxima, impedindo que a presidente (Executivo) retirasse direitos sumariamente (por decreto). Porém, dos “magistrados” do Supremo Tribunal Federal ou demais instituições da “justiça” não esperamos mais que subserviência ao Executivo (afinal, a presidente indica os ministros do Supremo).

Da casta política, dos partidos patronais, dos magistrados e altos funcionários nada podemos esperar em favor dos nossos direitos e interesses. Afinal essa casta e seus familiares não vivem de “proteção social”, já que têm ã disposição altos salários, aposentadorias especiais e vultosas, além das mordomias e esquemas de corrupção.