AUDIÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A LEI ANTIPIQUETES
Um amplo arco político apresenta projeto contra a criminalização do protesto
29/04/2014
Esta terça-feira, 29 de abril, a partir das 12h30, se realizará uma importante audiência pública no Congresso contra a criminalização do protesto e em rechaço aos projetos kirchneristas de impedir ou arregimentar as manifestações desde o Governo. Nicolás Del Caño, deputado nacional do PTS na Frente de Esquerda, precisou: “Junto a um arco importante de organismos de direitos humanos, deputados, organizações sociais e políticas e com muitos dos lutadores que se encontram criminalizados, apresentaremos no Congresso o Projeto de Lei contra a Criminalização do Protesto Social, que se é aprovado, deixaria sem efeito todas as causas penais e condenações que pesam sobre os lutadores em todo o país. Este projeto conta com a assinatura de deputados de numerosos blocos no Congresso nacional, como Virginia Linares, Victor De Gennaro, Ricardo Alfonsín, Victoria Donda, Alcira Argumedo, Facundo Moyano, Margarita Stolbizer, Nestor Pitrola, Oscar Martínez, Fabián Peralta, Claudio Lozano e Pablo López”.
Ademais, Del Caño assinalou que “levaremos ao Congresso nacional o relato em primeira pessoa de dezenas de companheiros que se encontram criminalizados por suas lutas como os companheiros petroleiros de Las Heras, o cacique Félix Díaz, os trabalhadores de Kraft e Donnelley acusados pelos cortes na rodovia Panamericana, Pollo Sobrero e os ferroviários, entre muitos outros setores de trabalhadores, ambientalistas, povos originários e estudantes que completam a lista de quase 5.000 lutadores que sofrem a perseguição penal. Também nosso companheiro Christian Castillo do PTS, deputado provincial que atualmente está sendo acusado por apoiar um corte de trabalhadores durante a paralisação nacional do 20 de novembro de 2012”.
“Aproveitaremos a oportunidade também para denunciar fortemente o projeto reacionário do kirchnerismo que tenta limitar e cercear o direito ao protesto dos trabalhadores e seus métodos tradicionais de luta. Novamente denunciaremos estas iniciativas de um Governo que precisa limitar o direito ao protesto, pois está claro – como vimos na paralisação nacional do 10 de abril – que os trabalhadores resistirão o teto salarial e o plano de ajuste que aplica o Governo com o apoio das grandes patronais”.
“O último projeto apresentado por Diana Conti é uma chantagem: tem um artigo que anistia quase todos os lutadores populares, mas apenas se for aceita a regulamentação que quer impor o governo kirchnerista sobre as medidas de luta do povo trabalhador. Também o rechaçaremos por ser inadmissível para aqueles que defendemos as liberdades democráticas”, concluiu Del Caño.
O projeto de Lei Contra a Criminalização do Protesto foi elaborado pelos organismos de direitos humanos pertencentes ao Encontro Memória, Verdade e Justiça, e vem sendo apresentado ao menos há uma década no Congresso, sem que haja sido discutido por vontade do bloco majoritário do FPV [partido de Cristina Kirchner]. Na porta do Congresso se realizará também uma concentração em apoio ao projeto por parte do EMVJ.
