No último dia 18 de junho, o Parlamento Europeu votou a chamada “Lei do retorno”, que muitos a nomearam como “Diretriz da vergonha”. Esta lei, aprovada pelos ministros do interior dos 27 estados membros, aprofunda a política de ataque contra os imigrantes que já vinham aplicando os governos da UE, e entraria em vigor dentro de dois anos. Esta nova norma permite a detenção de imigrantes “sem documentos” por um período máximo de 6 a 8 meses, em caso de que o imigrante detido se negue a cooperar ou quando demorem os trâmites de averiguação de identidade. Por outro lado, os expulsos não poderão voltar para a UE por um período de cinco anos; e um dos pontos mais polêmicos que tem catalogado esta lei como a “diretriz da vergonha” é o que estabelece que os menores não acompanhados poderão ser entregues a tutores que não sejam seus familiares diretos.

Esta nova ofensiva contra os imigrantes é parte de uma política xenófoba que há anos os Estados imperialistas da UE levam a frente, implementando a detenção de imigrantes sem documentos em verdadeiros campos de concentração.

No marco de desaceleração econômica européia em que o que prevalece é uma desigualdade entre as economias mais fortes como a alemã e os países do setor mediterrâneo, os trabalhadores imigrantes nestes últimos são os que sofrem um maior ataque xenófobo. Na Espanha, em que a previsão do desemprego é de 11% para 2008, a burguesia utiliza os trabalhadores imigrantes sem documentos, ou seja, o setor mais explorado e vulnerável, como bode expiatório para desviar os verdadeiros responsáveis da crise, fazendo com que, por uma parte os trabalhadores imigrantes sejam as primeiras vitimas ao perder seu emprego, e ainda os acuse de serem responsáveis do aumento do desemprego sob o argumento xenófobo de que os imigrantes vem roubar o trabalho dos nativos.

Segundo estimativas da Comissão Européia, existem oito milhões de trabalhadores imigrantes sem documentos vivendo nos 27 países que compõem o bloco europeu, que realizam os piores trabalhos e estão submetidos a precariedade e a arbitrariedade patronal por sua frágil situação. Quem não tem a “sorte” de se converter em mão de obra quase escrava, sem direitos trabalhistas ou sindicais, permanecem detidos em condições assustadoras, nos Centros de Internato de Estrangeiros, localizados ao redor de todo o continente, onde os abusos racistas e os maus tratos estão na ordem do dia. Esta diretriz, que viola os mais elementares dos direitos democráticos, foi votada sem nenhuma emenda no Parlamento Europeu por uma assustadora maioria: 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções e contou com o voto de 34 deputados europeus ‘socialistas’, incluindo os do PSOE. É evidente como os eurodeputados de todas as cores se unem com o fim de encontrar um “marco comum” europeu, já que em alguns países não existe uma quota mínima de ingresso de imigrantes. Só votaram contra os deputados do PS francês, a Esquerda Européia e os verdes.

A Gran Bretanha e a Irlanda, apesar de serem membros da U.E., não são obrigadas a aplicar esta nova legislação, porque não aderiram ao “Acordo de Schegen” que regula os fluxos migratórios dentro da União e fortalece o controle da imigração externa no Reino Unido. O avanço xenófobo se expressa através da lei anti terrorista que permite a policia deter por um prazo de até 42 dias (antes eram 28 dias) sem acusação, ã qualquer pessoa que se considere “suspeito de terrorismo” e que no geral são imigrantes provenientes do mundo muçulmano.

Do outro lado do atlà¢ntico, a diretriz gerou o protesto dos presidentes Evo Morales, Hugo Chávez e Correa, que além de criticar o tratado ás populações de origem latino-americana vem preocupar a entrada de ingressos a seu país que se manifesta tanto em investimentos estrangeiros como no caráter de remessas.

“Neoliberais” e”social liberais” unidos contra os imigrantes...

Como não podia deixar de ser de outra maneira, o presidente Sarkozy tinha pressa em que se votasse esta diretriz já que se presta a assumir a presidência rotativa da U.E. no dia 1 de julho, e seu plano é proibir na U.E. as regulamentações massivas de trabalhadores sem documentos, fortalecer o controle das fronteiras e somente permitir o ingresso de imigrantes através da assinatura de contratos de emprego nos países de origem. Mas nada tem do que se invejar o PSOE na Espanha, que na campanha eleitoral criticou o “pulso firme” do Partido Popular e propôs uma política mais tolerante para a imigração, mas que agora não somente votou a nova diretriz, como também propôs aumentar o mínimo de dias de detenção - de 40 a 60. Na Espanha de Zapatero funcionam atualmente 6 centros de detenção nos que se amontoam imigrantes que esperam a deportação. O mesmo Zapatero, aám disso, explicou que estão encaminhadas as negociações com Sarkozy sobre o chamado “contrato de integração” que, entre outras medidas, obrigara aos imigrantes a aprender a língua do país de destino assim como a respeitar seus valores. O socialista Zapatero agregou que “sob presidência francesa chegaremos a um texto de consenso onde se contemplem os aspectos substancias que cada um defende”.

O governo de Silvio Berlusconi, e a Liga Norte na Itália constituem a expressão extrema desta política racista e estão impulsionando uma reforma legal que converte a imigração ilegal em delito punível com até quatro anos de prisão e, ainda, tem mandado “evacuar e expulsar” os ciganos e tem autorizado que 2.500 militares patrulhem junto a policia para combates a falta de segurança.

Esta política dos governos incentiva o racismo e os atos assustadores de violência contra os imigrantes na população, como mostra os pogroms contra os “roms” na Itália e mais recentemente o incêndio intencional de um centro de detenção de imigrantes sem documentos. As burocracias dos sindicatos têm uma importante cota de responsabilidade porque se negam a defender os trabalhadores imigrantes, colaborando de fato em aprofundar o abismo entre a classe operária nativa e os imigrantes. Esta política contribuiu limpar o território para naturalizar o fato de que os trabalhadores imigrantes sejam vistos como causadores da crise e do fato branco de ataques racistas. No caso da França, aonde a CGT vem impulsionando uma luta de um setor dos trabalhadores “sans papiers”, está por trás uma estratégia de pressão e que deixa de fora os milhares de trabalhadores sem documentos que não tem contratos de trabalho. Frente a tal situação muitos deles, junto aos setores de serviço domestico, tem ocupado contra a CGT a Bourse de Travail.

...e também contra os trabalhadores europeus

Os ministros do trabalho da UE votaram no dia 10 de junho passado uma diretriz por meio da qual se aceita a ampliação da atual semana trabalhista de 48 horas a 60 e 65 horas, em media num prazo de 3 meses. Esta diretriz antioperária que ainda deve ser discutida no Parlamento europeu para sua aprovação, está em consonância com a ofensiva lançada nos outros territórios, como, por exemplo, a privatização da educação com a Lei Bolonha, e a “lei do retorno” contra os imigrantes.

Ainda que a confederação de sindicatos europeus qualificou de inaceitável esta nova legislação trabalhista, os sindicatos não têm lançado nenhuma luta seria apara combatê-la. Exatamente porque as burocracias sindicais européias são parte do “pacto social” com o qual mantém submetidos aos trabalhadores, por isso, apesar de algumas débeis queixas não têm feitos nada para acabar com esta legislação. A extensão da semana trabalhista representa um retrocesso e a perda de uma conquista histórica, conseguida com anos de duras lutas da classe operária.

A divisão da classe operária, incentivada pelos preconceitos racistas que difundem partidos e governos patronais, favorece a ofensiva capitalista, debilitando suas fileiras e sua capacidade de resistência. Ante estes ataques lançados pelos governos da U.E. (seja de direita ou “social liberais”) é necessária a mais ampla unidade de todos os trabalhadores imigrantes e nativos que deve começar pela defesa dos trabalhadores imigrantes frente aos ataques xenófobos e a regularização com iguais direitos e salários de todos os "sem documentos", como parte indispensável da luta do movimento operário europeu na defesa de suas conquistas históricas.

Traduzido por Felipe Lomonaco