Dividida em quatro plataformas diferentes durante o Congresso de janeiro de 2015, o conjunto das tendências de esquerda do NPA se agrupou no seio de uma plataforma comum em vista da Conferência Nacional que acontecerá em março e que definirá a posição do partido frente às próximas eleições presidenciais.

No voto indicativo realizado na reunião do Conselho Político Nacional, esta plataforma se situou em primeiro lugar com 45% dos votos, adiante das apresentadas por François Sabado e Olivier Besancenot (38%) e Alain Krivine e Philippe Poutou (16%).

Plataforma A: por uma candidatura do NPA nas eleições presidenciais

A Conferência Nacional do NPA confirma a decisão de seu terceiro Congresso de apresentar um/a candidato/a do NPA na eleição presidencial. O texto que segue define o marco político desta candidatura.

Para os trabalhadores e as classes populares, o balanço do governo Hollande é catastrófico. O desemprego não parou de aumentar assim como a precarização e a degradação dos serviços públicos. Toda a sociedade foi arrastada a uma regressão social e democrática pela crise do capitalismo, as políticas de austeridade e a corrida pela competitividade que é sua conseqüência.

Para o governo, se trata de um estado de emergência democrático e antipopular permanente.

Esta política multiplica os subsídios aos capitalistas, destrói o código de trabalho e acentua a desigualdade em todos os campos. Somente beneficia os capitalistas que controlam a economia, as finanças do estado e acumulam a riqueza.

Hollande, como a direita, não tem outro projeto senão seguir piorando. Nos põem contra a parede.

Na França como no conjunto da Europa, as dificuldades dos trabalhadores para passar à ofensiva, para superar a dispersão de suas lutas, em uma palavra, para superar a política de desmobilização e de criar ilusões nas instituições por parte das direções políticas e sindicais tradicionais, deixaram terreno livre para a ascensão das idéias e forças reacionárias.

O descrédito crescente nos partidos de governo, que impulsionam uma mesma política que consiste em fazer os trabalhadores e as classes populares pagarem pela crise, abre a porta para a extrema direita, a Frente Nacional.

Neste contexto em que a esquerda adaptada e a direita lhe prepararam a mesa, Marine Le Pen tenta dar à Frente Nacional uma imagem falsa de um partido novo e popular, enquanto mantém a continuidade ideológica e militante da extrema direita. A FN é hoje uma real ameaça, em especial por sua influência na juventude e nos assalariados.

Seria ilusório e perigoso acreditar que a FN poderia dar uma mínima resposta à regressão social provocada pela ofensiva das classes dominantes e seu Estado. Ao contrário, somente a agravará. A FN não aspira mais que servir aos interesses das classes dominantes, desta burguesia da qual seus dirigentes formam parte. E para garantir o poder, trata de desviar o descontentamento e a cólera popular dirigindo-os contra os mais fracos, os imigrantes.

Estes últimos não são os adversários das/os trabalhadoras/es deste país, são trabalhadores como eles, vítimas de dramas, ilustração da barbárie provocada pelas políticas neoliberais e imperialista das grandes potências e da França.

Não deixar-se dividir a favor dos interesses de todos

Os migrantes devem ser recebidos. É necessário abrir as fronteiras para deter a violência e a morte dos refugiados.
É preciso terminar também com as guerras nas quais a população é a primeira vítima.

A investida militarista na qual Hollande envolveu o país agrava o caos engendrado pelas guerras imperialistas no Afeganistão, no Iraque, na Síria, no Iêmen, na África e a guerra permanente contra o povo palestino.

Esta nova aventura militar, demonstra a incapacidade das classes dominantes de dar uma mínima resposta aos dramas que suas políticas criam, para além de respostas militares e repressivas que não fazem mais que exacerbar as tensões e provocar novos dramas numa escala superior.

Foi esta política a que gerou os terroristas integristas que são os inimigos das/os trabalhadores, dos povos, dos direitos democráticos e que servem à FN. Lutar contra o Estado Islâmico é terminar com as guerras que deram origem a ele, deter os ataques aéreos contra a Síria, retirar as tropas francesas da África e do Oriente Médio. É solidarizar-se com os trabalhadores e os povos que na Síria, no Iraque, e no Oriente Médio lutam contra as ditaduras mais reacionárias, como continuidade da Primavera Árabe. É também apoiar a luta dos palestinos contra o Estado de Israel e o direito de autodeterminação do povo curdo.

Não à União Nacional. Abaixo o Estado de Emergência

Com a proclamação do estado de emergência, Hollande deu um salto em sua política autoritária e reforçou o caráter policial do estado. Este endurecimento, aceito pela esquerda tradicional e a maioria das organizações sindicais, pretende fazer calar os assalariados e a população para impor sua política de regressão social.

Desde os atentados de 13 de novembro, em nome da guerra, Hollande se apresenta como o homem da unidade nacional, capaz de fechar o caminho à Frente Nacional e para isto canta a mesma canção que Marine Le Pen, para aparecer como defensor da pátria, fomentando preconceitos xenófobos e reforçando o racismo em particular contra os muçulmanos e imigrantes.

Para Hollande, como ontem foi para Sarkozy ou amanhã para Marine Le Pen, se chegar ao poder, a defesa da pátria não é mais que a máscara para a defesa dos interesses das classes dominantes, dos ricos e privilegiados.

Todos os que nos apresentam o recuo ao nacionalismo como uma resposta à crise e uma proteção para as classes populares, mentem. Querem nos convencer de que patrões e operários, dominantes e dominados, temos os mesmos interesses. Querem nos dividir, fazer com que nos enfrentemos uns contra os outros, agitando o medo do estrangeiro, a xenofobia e o racismo.

Em um momento em que toda a humanidade está ameaçada pela crise climática, a degradação do meio ambiente devido às políticas energéticas, industriais e urbanas submetidas à lógica do lucro, à competição globalizada, ao recuo para as fronteiras, não é só uma proposta irrisória mas também um engano.

Frente à gravidade dos problemas que golpeiam o conjunto da população por causa da política das classes capitalistas, só pode haver uma resposta internacionalista, que questiona a própria base desta lógica: a propriedade privada capitalista.
Para responder à urgência social, democrática e ecológica, é necessário atacar de maneira radical o poder das classes capitalistas.

Se queremos romper com as políticas de austeridade, garantir um emprego e um salário decente para todos, acabar com o desemprego, desenvolver ou reconstruir os serviços públicos, não bastará declarações mágicas, com anúncios de políticas de reativação do consumo nem leis que “moralizem o capitalismo”.

Estas boas intenções da esquerda antiliberal não funcionam, já que não atacam a raiz do problema.

Será necessário que um governo dos trabalhadores proíba as demissões e reduza massivamente as horas de trabalho, termine com o desemprego, decida anular a dívida, constituir um banco público único e nacionalizar sob controle dos trabalhadores os grandes grupos financeiros, industriais e comerciais. Tudo isto sem nenhuma indenização nem compensação: os trabalhadores e a população já pagaram o suficiente para manter o nível de vida destes parasitas.

Enfrentar a crise ecológica, responder ao aquecimento global, exige arrancar a economia das mãos das multinacionais, acabar com a competição generalizada para assentar as bases de uma economia planificada.

Levar adiante a revolução energética que necessita a humanidade para sobreviver de todos os setores da atividade (habitação, transporte, energia, agricultura), impor romper com o produtivismo e a lógica da rentabilidade. Esta ruptura anticapitalista permitiria organizar o controle dos trabalhadores e da população sobre a produção dentro da perspectiva de sua planificação democrática e em função das necessidades sociais e ecológicas. Isto permitiria deixar a energia nuclear, investir massivamente em energias renováveis e suprimir ou diminuir as produções parasitárias que não correspondam às necessidades reais.

Para nós sermos nossos próprios representantes

Hoje em dia, nenhum dos grandes partidos institucionais defende ou pode defender os interesses das/os trabalhadores e das classes populares simplesmente porque defendem os interesses dos exploradores, dos patrões e dos banqueiros. O jogo eleitoral e democrático se reduz a por um voto na urna para decidir quem será o gerente dos negócios da burguesia.

Os políticos que se alternam no poder como uma grande administração irremovível, concedem privilégios a si mesmos que lhes garante um estilo de vida digno das classes dominantes enquanto nos pedem que “apertemos os cintos” e nos impõe suas políticas de austeridade. São as mesmas regras desse jogo político falsamente democrático que temos que mudar radicalmente. Todo político deveria ter um salário igual ao de um trabalhador médio e deveria poder ter seu mandato revogado em qualquer momento. É necessário terminar com este regime presidencial que concentra poderes exorbitantes nas mãos de um só homem, assim como também devemos acabar com as instituições reacionárias, como o Senado.

Um governo realmente democrático não poderia surgir senão de uma ruptura com as instituições e com a propriedade capitalista, isso seria o resultado da mobilização da classe operária e da população e do surgimento de assembleias compostas por delegados eleitos e revogáveis, em seus locais de trabalho, nas comunas, nos bairros, estados e em nível nacional.

Para avançarmos nesse caminho, os assalariados, as classes populares e a juventude precisam recuperar a confiança em si próprios, sem deixar-se paralisados pelo pretensioso “diálogo social” pelo qual o Partido Socialista e a Medef (a central da patronal, NdT) querem envolver as direções das organizações em suas políticas anti-operárias.

Queremos fazer coro com o descontentamento e superar o desconforto dos explorados perdidos nas políticas de suas direções sindicais que supostamente os representam, mas que deixaram as greves e as lutas sem coordenação, soltas.

Queremos fazer uma ação comum, uma frente única entre todas as organizações, as tendências, os reagrupamentos de militantes, para fazer avançar a luta e impor nossas reivindicações.

Queremos chamar os trabalhadores para que se sindicalizem e recuperem suas organizações com o objetivo de que sejam instrumentos verdadeiros para a defesa de seus interesses, buscamos unir e coordenar aqueles que rompam com as políticas de colaboração com a patronal e o Estado. Para que os assalariados tomem suas pautas em suas próprias mãos, dependemos da preparação de uma contraofensiva, de um movimento em conjunto, de uma greve geral, capaz de impor as reivindicações maiores e terminar com este sistema de miséria e exploração.

Esse é o único caminho para derrotar os capitalistas que tem os lucros da economia
Esse é o único caminho para conquistarmos o direito de que os trabalhadores e a população decidam e controlem os rumos da economia.

Essa é a única alternativa para um governo das/os trabalhadores e do povo, nascido das mobilizações e na ruptura com as instituições e com a propriedade capitalista.

Transformar a sociedade

Ao contrário de um chamado nacionalista, um governo operário se dirigirá ao conjunto dos trabalhadores e das classes populares da Europa para estender a mobilização.

A luta contra a austeridade não pode ser levada a frente somente na França, é uma luta europeia. O fracasso do Syriza demonstrou; não podemos realizar tal feito sem romper com a política a serviço dos capitalistas, de Bruxelas e do Banco Central Europeu e com a Europa das finanças. Atacar o poder de nossas burguesias nacionais é romper com as instituições da União Européia.

Contra a Europa da Troika, defendemos a solidariedade internacional, por uma Europa socialista e dos trabalhadores e do povo.

Denunciamos as medidas de segurança e o estado de emergência permanente instaurado pelo governo após os ataques de 13 de novembro. Denunciamos o racismo, em particular a islamofobia gerada por essa política.

Militamos contra todas as discriminações, pela igualdade entre as mulheres e homens, LGBTI e heterossexuais, e o direito das mulheres de decidirem livremente sobre seus corpos.

Defendemos em primeiro lugar a regularização imediata de todos os imigrantes sem documentação, o direito ao voto para os estrangeiros em todas as eleições e a anulação de todas as leis antiimigração. Defendemos o direito dos povos de dispor de si mesmos seja em Córsega como nas velhas colônias ultramar.

O voto não mudará a vida. Mas nesta campanha como em nossa atividade cotidiana, entendemos que somos os porta-vozes dos trabalhadores, das classes populares, das mulheres, da juventude, das minorias oprimidas, dos “sem papéis” e dos imigrantes, para denunciar os estragos sociais, democráticos, ecológicos, a violência social exercida pela busca de benefícios e a competição globalizada que são o motor da dominação das classes capitalistas.

Queremos não somente contribuir para o reagrupamento das forças dos trabalhadores, mas também tentar estender uma ponte entre todos aqueles que lutam ou buscam caminhos para outra sociedade. Fazer convergir as lutas sociais e ecológicas, ajudar os explorados a unir-se com os que não tem emprego, ou que organizam as lutas contra os projetos de grandes construções que danificam o meio ambiente, dar corpo a todas essas tentativas de revoltas e de aspirações a um mundo mais justo, menos angustiante, esse é o sentido mesmo de nosso combate, de nossa campanha.

Desejamos debater e abrir o diálogo com as organizações e com todos aqueles que rechaçam acatar as políticas retrógadas das classes dominantes e dos partidos que lhes servem.

Militamos pelo reagrupamento dos anticapitalistas e dos revolucionários. Queremos ajudar os explorados e os oprimidos a assegurar-se sua própria representação e expressão política para tomar seus assuntos e os de toda a sociedade em suas mãos, a fim de fazer respeitar seus direitos e suas necessidades e substituir a lógica capitalista da exploração pela lógica da solidariedade e da cooperação na França e para além de suas fronteiras construir na continuidade da luta pelo socialismo o comunismo, uma sociedade livre da exploração e da opressão.

Contra o discurso imperante sobre o capitalismo “insuperável”, defendemos a perspectiva de uma organização social superior baseada na coletivização dos meios de produção, na planificação da economia sob o controle da população e dos trabalhadores nas empresas, em cada nível da vida social.

Este é o sentido de nossas ações, de nossa campanha e nossa candidatura.
Para levar adiante esta campanha, o NPA necessita reagrupar todas as suas forças e mobilizar todas as energias. O governo do OS tenta por todos os meios, em particular com a modificação da lei sobre os patrocinadores, impedir que as correntes minoritárias, que o combatem pela esquerda, se expressem. É através de um grande reagrupamento que poderemos aceitar o desafio.